🏛 Herdeiros conseguem revisar aposentadoria do pai e recebem R$ 130 mil do INSS

👨‍👧‍👦 Márcio e Fátima, ambos maiores de idade, perderam o pai, Sr. João, um homem trabalhador que se aposentou após anos de dedicação. Divorciado, sem dependentes, e sem muitos bens a inventariar, ele recebia cerca de R$ 3.000,00 de aposentadoria. No entanto, ao longo da sua vida profissional, exerceu atividades insalubres e perigosas, o que lhe garantiria um benefício maior. Por desconhecimento do seu direito, Sr. João deixou de receber valores justos do INSS em vida.

Após o falecimento, os filhos se viram diante de diversas despesas inesperadas: funeral, registros cartorários, inventário… Custos que nenhum filho deveria enfrentar em um momento tão difícil. No entanto, ao buscarem a revisão da aposentadoria do pai, descobriram que ele deveria ter recebido aproximadamente R$ 5.000,00 por mês, ou seja, uma diferença de R$ 2.000,00 mensais.

📑 Com isso, conseguiram recuperar cerca de R$ 130 mil reais do INSS, referentes aos últimos 5 anos (60 meses e aos 13º salários). Esse valor foi essencial para cobrir as despesas e garantir ao pai uma despedida digna. 

(Fonte: baseado em fatos reais de processo julgado pelo TRF4, sendo preservado os nomes reais dos envolvidos.)

🏛 Herdeiros podem pedir revisão da aposentadoria do falecido?

Você sabia que os herdeiros podem solicitar a revisão da aposentadoria do segurado falecido? O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do Tema 1057, confirmou que os familiares podem entrar com ação revisional para corrigir valores e garantir direitos previdenciários. Essa decisão é fundamental para evitar que benefícios sejam perdidos e garantir que a família receba tudo o que tem direito.

👥 Quem pode pedir a revisão da aposentadoria do falecido?

A revisão pode ser solicitada pelos herdeiros, desde que não existam dependentes habilitados à pensão por morte. Isso significa que, se o segurado tinha direito a um valor maior de aposentadoria, mas não fez a solicitação em vida, seus herdeiros podem buscar essa correção.

✅ Se não houver dependentes que recebam pensão por morte, os herdeiros podem entrar com a ação revisional para garantir o pagamento dos valores devidos.
✅ Se houver dependentes que já recebem pensão, a revisão pode resultar em um aumento no valor do benefício, garantindo um pagamento mais justo.

💰 O que os herdeiros podem receber com a revisão da aposentadoria?

Com a revisão da aposentadoria, os herdeiros podem obter:

🔹 Correção do valor da aposentadoria: Se o falecido era aposentado a menos de 10 anos e tinha direito a um benefício maior, a revisão pode garantir que a renda mensal seja ajustada corretamente e, com isso gerar valores referente a diferenças não pagas em vida.
🔹 Revisão da pensão por morte: Se a aposentadoria for revisada para um valor maior, a pensão por morte também será recalculada, aumentando o benefício para os dependentes.
🔹 Recebimento de valores atrasados: Os herdeiros podem receber as quantias que o segurado deveria ter recebido antes do falecimento, sendo que os valores devidos estão limitados ao últimos 5 anos, que não foram pagas pela administração.

⚖ Como solicitar a revisão da aposentadoria do falecido?

Para ingressar com o pedido de revisão, é essencial contar com um advogado especializado em direito previdenciário. O profissional analisará o caso, calculará os valores devidos e entrará com o pedido judicial, garantindo que os herdeiros recebam o que têm direito.

📝 Conclusão

O Tema 1057 do STJ representa um grande avanço na proteção dos direitos previdenciários. Ele garante que valores atrasados sejam pagos e que a pensão por morte seja recalculada corretamente. Se você tem um parente falecido que poderia ter direito à revisão da aposentadoria, nos procure para avaliar o caso e garanta a recuperação desses valores.

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